Modalidades de Licitação

Como citado no texto anterior, a importância do contrato administrativo como instrumento de atuação do Estado, e a conjugação de esforços privados para atingir seus objetivos são cada vez maiores. Sendo assim se faz necessário para que se possa ter acesso a bens e serviços da Administração pública, onde somente é viabilizada mediante a observância de certos procedimentos e dentro de limites pré-estabelecidos.

A obrigatoriedade dos procedimentos licitatórios são seletivos e formais, orientados pelos princípios da isonomia, para que as empresas particulares obtenham acesso aos bens e serviços públicos e a contratação da Administração Pública.

As licitações possuem seis modalidades, são elas: Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.

Concorrência: Esta modalidade ocorre quando se trata de concessão de direito real de uso de obras ou serviços públicos – de engenharia ou não, ou na compra de imóveis (bens públicos) ou até mesmo em licitações internacionais. Exige requisitos de habilitação (conforme exigidos em edital), em sua fase inicial no momento do cadastramento do proponente no certame, com a comprovação de todos os documentos cabíveis. No seu art. 23 da Lei 8.666/93 definem os limites dos valores para esta modalidade, são eles: Acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para obras e serviços de engenharia; e acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para compras e serviços de outras naturezas.

Tomada de Preços: Modalidade que necessita de um certificado de registro cadastral (CRC), sendo que, necessita comprovar os requisitos de habilitação para participar do certame, até o terceiro dia anterior ao término do período de proposta.

       Convite: Modalidade que não requer publicação em edital. Os participantes cadastrados ou não são convidados em número mínimo de três licitantes. Os demais participantes que não foram convidados, mas que demonstram interesse de participar do certame deverá apresentar a proposta com antecedência de 24h (vinte e quatro horas) do término da licitação. Trata-se de uma contratação mais célebre.

           Concurso: Modalidade diferenciada entre as demais, pois se trata de uma escolha de um trabalho científico, artístico, ou técnico, onde os vencedores receberão prêmios ou remunerações, tudo conforme publicado em edital de imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. A escolha dos vencedores será feita por intermédio de uma comissão julgadora especializada na área de atuação específica para tal concurso.

            Leilão: Modalidade de licitação, não poderá ser confundida com o leilão mencionada no Código de Processo Civil. Está modalidade licitatória, prima sobre a venda de bens inservíveis para Administração Pública e de mercadorias legalmente apreendidas (principalmente em zonas alfandegadas e fronteiras), e bens penhorados. Também incide sobre imóveis adquiridos pela Administração Pública por doação em pagamento ou por medida judicial.

Pregão: Modalidade que versa sobre aquisição de bens e serviços comuns (serviços que podem ser caracterizados, por desempenho e qualidade por edital). Existem 2 (duas) formas para se disputar a modalidade de pregão, são elas o pregão eletrônico e o pregão presencial.

Conceitos de Licitações

A importância do Contrato administrativo como instrumento de atuação do Estado, de onde esse recurso é utilizado para atingir seus objetivos é cada vez maior, traduzindo assim a amplitude do Estado Democrático em conjugação com os esforços da área privada. Somente essa importância é viabilizada mediante a observância de certos procedimentos de dentro de limites pré-estabelecidos o acesso a bens e serviços.

Mas foi com a Globalização que a observância de procedimentos licitatórios foi propagando-se, portanto, sua utilização como premissa de contratação da Administração Pública para obtenção de bens e serviços de particulares orientados pelos princípios da isonomia e vantagens que foram estabelecidas.

Por não possuir autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras e serviços, a Administração Pública, tanto direta como indireta, não pode utilizar os recursos próprios ou disponíveis, tendo que se utilizar de procedimentos públicos, prestando contas e observando uma série de princípios e processos previstos em lei.

Por isso é fundamental o processo administrativo de licitação, que visa assegurar igualdade de condições a todos os que querem participar do certame público, firmando assim um contrato com o Poder Público. A Lei 8.666 de 1993 disciplina os procedimentos, estabelecem critérios, objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público.

O procedimento licitatório deve observar os seguintes princípios:

·             Moralidade: comportamento honesto da Administração.

·             Impessoalidade: proibição de qualquer critério subjetivo, tratamento diferenciado ou preferência, durante o processo licitatório para que não seja frustrado o caráter competitivo desta.

·      Legalidade: disciplina a licitação como uma atividade vinculada, ou seja, prevista pela lei, não havendo subjetividade do administrador.

·        Probidade: estrita obediência às pautas de moralidade, incluindo não só a correção defensiva dos interesses de quem a promove, bem como as exigências de lealdade e boa-fé no trato com os licitantes.

·          Publicidade: transparência dos atos da Administração Pública.

·         Julgamento objetivo: vedação da utilização de qualquer critério ou fator sigiloso, subjetivo, secreto ou reservado no julgamento das propostas que possa elidir a igualdade entre os licitantes. Artigo 44, da Lei 8.666/93.

·          Vinculação ao Instrumento Convocatório: respeito às regras estabelecidas no edital ou na carta-convite – artigo 41, Lei 8.666/93

·         Sigilo das propostas: é um pressuposto de igualdade entre os licitantes. O conteúdo das propostas não é público, nem acessível até o momento previsto para sua abertura, para que nenhum concorrente se encontre em situação vantajosa em relação aos demais.

·         Competitividade: o procedimento de licitação deve buscar o melhor serviço pelo menor preço.

A Importância da Gestão de Compras em uma organização

         Falar na expressão “compras” deixou de ser uma atividade rotineira, como era vista por muitos, na atualidade essa expressão ganhou uma conotação fundamental para as organizações, pois é uma atividade que envolve uma série de fatores, que vão da escolha de fornecedores, qualificação dos serviços e insumos, prazos de pagamentos com os fornecedores, negociação dos custos, e atua com grande importância nos planos de produção e na distribuição do produto acabado ao cliente final.

A Gestão de Compras se conduzida com excelência e com todos os colaboradores do setor alinhados nesse processo, será com certeza um dos alicerces para que a organização obtenha sempre margens de lucros consideráveis.

 A importância da Gestão de Compras, na aquisição de matérias – primas, suprimentos, tem fator decisivo, pois se bem conduzido, gerará um melhor aproveitamento dos estoques, redução de custos e aumento dos lucros.

Anteriormente a função de compras não tinha grande expressão dentro das organizações, mas com passar dos anos, tornou-se imprescindível para as empresas essa função na administração de recursos de materiais. Se bem desempenhada a função de compras, o comprador poderá gerar recursos fundamentais, pois será responsável pela redução dos custos, controle dos insumos nos estoques do almoxarifado, responsável pela entrega no tempo certo para os setores que aguardam a chegada desse insumo ou suprimento e poder a resposta mais adequada ao seu cliente referente aos prazos de entregas do seu produto final, finalizando assim o ciclo da estratégia operacional.

      O comprador deve estar sempre atualizado e manter sempre um bom relacionamento interpessoal com os colegas de outros setores, pois para que sua função seja exercida com a excelência exigida e cobrada pela Gestão da Organização, ele deve ter habilidades e poder de negociação, boa comunicação e capacidade de gerir gestão de conflitos.

Fundamental para um comprador e ter um banco de dados de fornecedores atualizado, sabendo extrair de qual fornecedor as melhores condições de custos e prazos de pagamento, somando – se a isso a qualidade dos materiais comprados, trabalho na qual tem que ser sustentado com bom relacionamento e confiança mútua com o fornecedor.

Todo o processo de compras vem ganhando espaço, pois se utilizam das melhores práticas de negócios e relacionamentos, fazendo que seus processos agreguem valor, obtendo assim aspecto positivo nas organizações.

Seus processos sempre visam à eficiência inter-relacionada à qualidade de produtos, redução de custos e maior agilidade na aquisição de insumos e suprimentos.

Portanto a função de compras é considerada de suma importância na Gestão estratégica das Organizações, e a tendência é a intensificação desses desafios, para que as organizações se mantenham competitivas, enfrentando os desafios do mercado.

Empreendendo dentro de casa

Em um tempo não muito distante, havia, por exemplo, empresas de costura ou de comidas instaladas em fundos de quintais, sem nenhum preparo como uma empresa de fato. E com o passar dos anos a evolução tecnológica, foi surgindo outros nichos de exploração de atividades residências, como desenvolvimento de softwares e editorações gráficas de revistas e jornais, entre outros, possibilitando uma ligeira mudança do perfil do empreendedor residencial, não que impossibilite a existência hoje de empresas de costura e de comida, mas que o leque de negócios se expandiu nesses últimos tempos, com certeza sim. Utilizar os recursos já existentes de uma casa torna a tarefa profissional um tanto fácil, pois irá reduzir os custos e ter margens de lucro consideráveis.

É necessária e importantíssima a escolha do ambiente de trabalho no lar, pois deverá ser um lugar diferenciado, sem interrupções e sem incômodos desnecessários. O lugar deve oferecer tranquilidade e silêncio para o melhor desenvolvimento da tarefa.

Um cuidado importante, se tratando de Home Office, é quando se lida com a publicidade, não passar a impressão de ser uma empresa amadora ou “de fundo de quintal” por ser uma empresa residencial, mesmo não disponibilizando de grandes recursos para o investimento em publicidade e propaganda, a interação com redes sociais e o famoso boca a boca são fundamentais nesse processo. São ações simples que trazem uma boa visibilidade ao cliente potencial, no momento que o próprio está formando a sua decisão de escolha, esse processo se bem feito, é a garantia de que mais pessoas indicadas por aquele cliente por livre iniciativa irão oferecer seus produtos ou serviços, pois a opinião desse primeiro cliente, sempre prevalecerá nas decisões dos clientes seguintes.

O empreendedor residencial deve sempre ter opções de linhas telefônicas específicas para o seu negócio, como um telefone celular e uma linha fixa diferente da linha residencial, não misturando assim os assuntos e os compromissos.

O Home Office, traz várias vantagens, e a principal delas e que o empreendedor pode montar o seu próprio horário, mas para isso, deve tomar alguns cuidados necessários para não se perder e muito menos comprometer seus rendimentos e compromissos com seus clientes, deve se ter disciplina e respeitar todas as tarefas e demandas exigidas pelo trabalho, respeitando todos os prazos estipulados no ato da negociação, tudo com muita responsabilidade e profissionalismo. Mas se o empreendedor incorporar essas premissas no seu cotidiano profissional, sem dúvida nenhuma e sem dificuldades verá o seu empreendimento funcionar e se tornar um grande negócio.

Empreendedorismo - Ferramentas de Apoio

A busca de Ferramentas de apoio é fundamental para o empreendedor, pois possibilitará a viabilidade do seu empreendimento. A ferramenta de apoio enriquecerá e fortalecerá o empreendedor no momento de suas decisões e pesquisas de mercado, sinalizando os melhores resultados, quando bem aplicadas.

          No Brasil, por exemplo, diversas instituições que apoiam intensamente o empreendedor são empresas configuradas como uma sociedade sem fins lucrativos, ligada indiretamente ao Governo Federal. Instituições que oferecem vários serviços aos empreendedores brasileiros, como cursos de capacitação, informações técnicas, promoção e acesso ao mercado, e por fim presta consultoria, envolvendo estudos de viabilidade, planos de negócio, gestão financeira, marketing, inovação e tecnologia, além de diagnósticos para situações específicas de cada empreendedor.

    Fazendo com que assim o empreendedor desenvolva e aperfeiçoe habilidades empreendedoras, para que possam ser executadas com excelência no seu negócio cotidianamente.

Empreendedorismo - Oportunidades

                As oportunidades são desenvolvidas na vocação que cada empreendedor tem para os negócios. Pois são pessoas que possuem um perfil mais aguçado para percepção de mudanças e avanços tecnológicos. Adotando mais atenção no momento de identificar ideias.

Oportunidades boas são raras, e surgem quando o empreendedor tem a capacidade de descobrir uma necessidade ou desejo num nicho de mercado, sendo que a ideia se ajusta ao perfil e ao montante de recursos disponíveis. Quando criada, ela adiciona valor para os consumidores ou clientes, se destacando principalmente pela simplicidade. Chegando assim no mercado no momento certo.

Com certeza uma grande ideia não nasce pronta e perfeitamente acabada sem nenhum ajuste a ser feito, são oportunidades que precisam ser planejadas, pensadas para serem construídas, então aparece o papel do empreendedor que tem a capacidade de dar uma grande dose de criatividade, tornando algo simples em valor percebido no mercado pelos futuros clientes, satisfazendo necessidades e proporcionando economia de tempo e dinheiro para ambas as partes.

Existem por toda parte oportunidades de negócios, desde ramos mais saturados pode ser inovar e criar oportunidades excelentes. Mas com certeza só evidenciará a oportunidade quando há empreendedores mais preparados, ativos, inovadores e prontos para os desafios e riscos.

Para o empreendedor ter sua oportunidade mais rentável, ele necessita estar munido de boas ferramentas que permitam distinguir uma vaga ideia de uma oportunidade inovadora e concreta com valor percebido, que possa ser diferencial e que gere lucro.

Capítulo 1 – Um Livro Bom, Pequeno e Acessível sobre estratégia.

O livro em seu primeiro capítulo busca sintetizar a expressão estratégia, nos fazendo entender seus conceitos básicos e buscando trazer as origens da estratégia, que desde gregos até os dias de hoje, é bastante difundida nas principais organizações. Nós como estudantes, temos que estar atentos a essa linguagem específica que é a estratégia, pois o conhecimento e habilidades nesse quesito nos tornarão profissionais ambiciosos e certamente nos credenciaremos a ocupar cargos mais elevados dentro de uma organização.
É bastante abordado no capítulo o fato que a estratégia tem como origem a guerra, a busca de uma resolução de um problema que há pela frente. Maquiavel em diversos trechos do capitulo cita que o retorno positivo de uma vitória em uma guerra nos traz, é muito menor, se fossem utilizados outros meios, e um dos meios mais importantes citados por ele próprio é a política. Os grandes pioneiros na gestão estratégica foram os exércitos, pois o inimigo representava perigo e ameaça direta a sua existência, logo tinham que pensar como vencer seus oponentes. O mesmo se traduz as grandes organizações, pois à medida que crescem entram em um universo de mercado mais competitivo, fazendo que assim criem suas próprias estratégias de negócios, buscando assim domínio do mercado diante de seus concorrentes.
Atualmente com o advento da tecnologia, a estratégia teve uma nova conotação em seus tramites, pois pode se utilizar para aumentar ou reduzir; ou até mesmo eliminar o poder do concorrente, tanto isso no mundo dos negócios como nas guerras mais ferrenhas espalhadas pelo mundo. A tecnologia e sem dúvida é um divisor de águas no que tange estratégia. Muitas das organizações devem estar preparadas para estratégias voltadas a TI (Tecnologia da Informação), pois grande parte dos dados e informações de uma organização utiliza esse tipo de plataforma tecnológica. No principio de toda essa era de informática, houve muita resistência por parte dos executivos tidos como tradicionais, pois eram homens que não conheciam a tecnologia e tinham medo de perder a sua capacidade e poder de decisão dependendo da estratégia de negociação.
Outro ponto destacado nesse capítulo é quando se trata de concorrência, existindo assim a necessidade de se criar uma estratégia. Pois muitas vezes as empresas que exercem o monopólio de um determinado serviço ou produtos se encontram em uma zona de conforto, sem maiores preocupações, sendo assim os consumidores se vêem obrigados a utilizar seus produtos, não tendo opção de mercado. Mas essa regra em geral é mudada assim que surge a concorrência, pois o mercado possibilita outras opções com produtos com pouquíssimas diferenças de qualidade e de preço, e as principais empresas do ramo ou segmento ameaçadas de perderem o seu posto de líder do mercado, devem se articular em busca de estratégias que resultem na vitória diante os concorrentes.
Até mesmo organizações administrativas estatais estão em busca de estratégias, aderindo ao conceito de Nova Gestão Pública, em busca de excelência no atendimento dos seus clientes, mesmo não possuindo concorrência.